Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 02/04/2024
Protocolo: 03710/2024
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 02
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/04/2024 | 341,4 KB | ||
Projeto de Lei nº 41 2024 na Emenda 02 | .doc | 02/04/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2024 | 25/03/2024 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências. |