Autógrafo Nº 16220 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Data: 03/04/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - Insere o §6º no art. 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, que institui o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 134/23 | .doc | 03/04/2024 | 168,5 KB | |
| PL 134/23 | 03/04/2024 | 437,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2023 | 12/07/2023 | Insere o §6º no art. 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, que institui o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |