Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Data: 03/04/2024
Protocolo: 03778/2024
Situação: Ilegal
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/04/2024 | 477,5 KB | ||
| Parecer nº 24- PL38-2024 -Dispõe sobre restrição de tráfego de veículos pesados | .docx | 03/04/2024 | 121,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências. |