Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Data: 08/04/2024
Protocolo: 04015/2024
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 38/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/04/2024 | 535 KB | ||
| PARECER CJR ILEGALIDADE PL 38 24 | .doc | 08/04/2024 | 371 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências. |