Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 180/2023
Data: 11/04/2024
Protocolo: 04112/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/04/2024 | 354,3 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 180-23 - Comissão de Defesa da Vida e da Família | .doc | 11/04/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 180/2023 | 27/09/2023 | Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia Municipal de Conscientização Contra a Mutilação Infantil”. |