Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Tipo: Modificativa
Data: 11/04/2024
Protocolo: 04180/2024
Situação: Prejudicada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 06/2024, que dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/04/2024 | 356,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |