Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 12/04/2024
Protocolo: 04223/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: designo relator
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/04/2024 | 353,5 KB | ||
| 111 - emeda 01 PL 6-2024 - relator | .doc | 12/04/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |