Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 12/04/2024
Protocolo: 04228/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 6/2024, na EMENDA 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/04/2024 | 341,3 KB | ||
| Projeto de Lei nº 06 2024, na Emenda 01 do Vereador Renato Pupo | .doc | 12/04/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |