Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 19/04/2024
Protocolo: 04489/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 6/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/04/2024 | 488,9 KB | ||
| Parecer CJR Pela Legalidade da Emendas 01 PL 6 24 | .doc | 19/04/2024 | 348 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |