Correspondência Recebida Nº 211/2024
Tipo: E-MAIL
Data: 22/04/2024
Protocolo: 04606/2024
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo a Lei Municipal nº 14.553/24.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ADI 2108544142024 | 22/04/2024 | 150,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 24/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 24/04/2024
Resultado: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14553 | 05/04/2024 |
Dispõe sobre a temperatura adequada nas Salas de Aula e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado em toda Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 211/2024 | 30/04/2024 | Inserida na Resenha da 14ª S.O. 2024 |