Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 221/2023
Data: 23/04/2024
Protocolo: 04618/2024
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/04/2024 | 336,6 KB | ||
| Parecer Comissão dos Direitos da Mulher PL 221-2023 | .doc | 23/04/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 221/2023 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a capacitação dos Profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a Violência Doméstica contra Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes em nosso Município. |