Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Data: 25/04/2024
Protocolo: 04724/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/04/2024 | 507,9 KB | ||
PARECER CJR LEGALIDADE SBSTITUTIVO PL 33 24 | .doc | 25/04/2024 | 365 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/2024 | 28/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional e o Hino de São José do Rio Preto. |