Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: Legislativo
Data: 28/02/2024
Protocolo: 02427/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional e o Hino de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/02/2024 | 378,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 19/07/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 18/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 19/07/2024
Complemento: Publicada na pág. b-1
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 16/07/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.623/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (02/07/2024)
Resposta: 02/07/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 33/2024.
Resposta: 05/06/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 05/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO Projeto de Lei Nº 33/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL 33-24
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Resposta: 29/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação e Ensino
Resposta: 29/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL 33-24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (28/05/2024)
Resposta: 29/05/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2024
Complemento: encaminho para o Ver. João Paulo Rillo e Ver. Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 26/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 25/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação e Ensino.
Resposta: 26/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 33/2024
Resposta: 25/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 18/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade Projeto de Lei Nº 33/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Resposta: 16/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 16/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/04/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 33/2024
Resposta: 04/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 04/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicita Parecer Jurídico do Substitutivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 33/2024, no SUBSTITUTIVO.
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do SUBSTITUTIVO.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no SUBSTITUTIVO/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Substitutivo Nº 01 ao PL 33/2024
Resposta: 28/03/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Educação e Ensino
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Complemento: Tendo em vista a apresentação de substitutivo pelo autor, devolvo o Projeto à Diretoria Legislativa.
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/03/2024
Complemento: Tendo em vista a apresentação de substitutivo pelo autor, devolvo o Projeto à Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 12/03/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 33/2024.
Resposta: 11/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicita Parecer da Diretoria Jurídica.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 33/2024
Resposta: 07/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/03/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 33/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 05/03/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/03/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Educação e Ensino
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 06/03/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 07/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 33/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 11/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 33/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 28/03/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional e o Hino de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 33/2024, no SUBSTITUTIVO.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 04/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 33/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 16/04/2024 |
Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 25/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 33/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 26/04/2024 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 29/05/2024 |
Parecer favorável ao PL 33-24
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 29/05/2024 |
Parecer favorável ao PL 33-24
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 05/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 33/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 16303 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 03/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional e o Hino de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14623 | 16/07/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizarem a execução semanal do Hino Nacional e do Hino de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2024 | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2024 | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/07/2024 | 2ª Discussão |