Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Data: 26/04/2024
Protocolo: 04770/2024
Situação: Legal
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/04/2024 | 438,4 KB | ||
| Parecer nº 37- PL48-2024 -Dispõe sobre a instituição da Semana do Lixo Zero | .docx | 26/04/2024 | 118,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 10/04/2024 | Dispõe sobre a instituição, no Município de São José do Rio Preto, da Semana do Lixo Zero. |