Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Data: 26/04/2024
Protocolo: 04790/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/04/2024 | 352,8 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 32-24 Comissão de Defesa do Meio Ambiente | .doc | 26/04/2024 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 32/2024 | 27/02/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 13.031, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana. |