Projeto de Lei Nº 32/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2024
Protocolo: 02372/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 13.031, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 034-2024 | .doc | 27/02/2024 | 181 KB | |
| PL 32 | 27/02/2024 | 943,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2024
Complemento: Projeto e Lei disponíveis no site da Câmara Municipal
Resposta: 27/09/2024
Complemento: arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/09/2024
Complemento: publicada na página B-02
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 16/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 25/09/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.651/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 25/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (24/09/2024).
Resposta: 24/09/2024
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 20/09/2024
Complemento: tempo de vista excedido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 30/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 15ª Sessão Ordinária (30/04/2024)
Resposta: 30/04/2024
Complemento: Vista, duas sessões, requerida pelo Ver. Pedro Roberto
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2024
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 26/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Meio ambiente
Resposta: 26/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Resposta: 26/04/2024
Complemento: ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Meio ambiente
Resposta: 26/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 32/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Resposta: 25/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 25/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Robson Ricci e Odélio Chaves
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 23/04/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 29/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 32/2024
Resposta: 26/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 32/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 22/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 32/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 32/2024
Resposta: 14/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do PL nº 32/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 32/2024
Resposta: 13/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 14/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 32/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior Ver. Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 06/03/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/03/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 12/03/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 13/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 32/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 14/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 32/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 22/03/2024 |
Nada a opor ao PL nº 04/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 26/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 32/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 27/03/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 25/04/2024 |
Nada a opor ao Projeto de Lei nº. 32/2024
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 26/04/2024 |
De acordo com o artigo 55, I c/c 69, caput, parágrafo único e seus incisos, do RI, avaliei a matéria em questão e exaro meu voto concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 26/04/2024 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 16343 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 25/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 13.031, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana. | |
| Lei Ordinária Nº 14651 | 27/09/2024 |
Altera dispositivos da Lei nº 13.031, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14651 | 27/09/2024 |
Altera dispositivos da Lei nº 13.031, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2024 | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/04/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2024 | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/04/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2024 | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/09/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Não especificado