Projeto de Lei Nº 56/2024
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2024
Protocolo: 04863/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social Maria Peregrina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2024 | 577,7 KB | ||
| Arquivo 2 | 30/04/2024 | 3,4 MB | ||
| DOCUMENTOS FALTANTES PL 56 204 - VER CEL JEAN CHARLES | 07/05/2024 | 813,6 KB | ||
| Documentos complementares | 20/05/2024 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 19/06/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 19/06/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 19/06/2024
Complemento: Publicada na pág. a-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 18/06/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.598/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 11/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 12/06/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 04/06/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legal, constitucional
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 28/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal, constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 56/2024
Resposta: 23/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 23/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 21/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer, após manifestação da Procuradoria - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Julio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 20/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 03/05/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 20/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo cumprimento integral dos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2024
Complemento: Solicita juntada de documentos complementares.
Resposta: 20/05/2024
Complemento: Documentos anexados ao projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: análise da documentação quanto ao preenchimento dos requisitos
Resposta: 03/05/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer jurídico
Resposta: 02/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 03/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 02/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/05/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 02/05/2024 |
solicito parecer jurídico
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 20/05/2024 |
Parecer Jurídico nº 47/2024 ao Projeto de Lei nº 56/2024.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 21/05/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 56/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 28/05/2024 |
Parecer Comissão de Justiça
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16276 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 12/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social Maria Peregrina. | |
| Lei Ordinária Nº 14598 | 18/06/2024 |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social Maria Peregrina.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2024 | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2024 | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/06/2024 | 2ª Discussão |