Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024
Data: 30/04/2024
Protocolo: 04921/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade na emenda 02
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/04/2024 | 357,8 KB | ||
| 122 - emenda 02 a PLC 11- 2024 | .doc | 30/04/2024 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 138, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |