Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2024
Data: 02/05/2024
Protocolo: 04943/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 57/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/05/2024 | 489,8 KB | ||
Parecer CJR Pela Legalidade do PL 57 24 | .doc | 02/05/2024 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 57/2024 | 29/04/2024 | Concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município e dá outras providências. |