Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024
Data: 02/05/2024
Protocolo: 04958/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/05/2024 | 490,6 KB | ||
| Parecer CJR Pela Legalidade da emenda 01 do PLC 11 24 | .doc | 02/05/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 138, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |