Parecer Nº 1 ao Veto Nº 23/2024
Data: 06/05/2024
Protocolo: 05027/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/05/2024 | 353,9 KB | ||
126 - veto 23 -2024 | .doc | 06/05/2024 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 23/2024 | 22/04/2024 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.220/24, originado do Projeto de Lei 134/2023, do Ver. Anderson Branco, que insere o §6º no art. 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, que institui o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |