Veto Nº 23/2024
Data: 22/04/2024
Protocolo: 00023/2024
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.220/24, originado do Projeto de Lei 134/2023, do Ver. Anderson Branco, que insere o §6º no art. 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, que institui o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício 54 - 2024 | .doc | 22/04/2024 | 174 KB | |
| 23-2024 | 22/04/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Veto/processo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 13/05/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2024
Complemento: Veto Nº 23/2024
Resposta: 13/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/05/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 23/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 23/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 23/2024
Resposta: 07/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 23/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/05/2024
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 03/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 23/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 30/04/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 01/05/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2023 | 12/07/2023 |
Insere o §6º no art. 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, que institui o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 23/2024 | 06/05/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 23/2024 | 07/05/2024 |
Veto Nº 23/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 23/2024 | 13/05/2024 |
Veto Nº 23/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |