Projeto de Lei Nº 65/2024
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2024
Protocolo: 05218/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento da Música Caipira e Sertaneja como manifestação cultural
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/05/2024 | 392 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 25/07/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 24/07/2024 - Prazo: 25/07/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 25/07/2024
Complemento: Publicada na pág. b-3.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/07/2024 - Prazo: 02/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 22/07/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.626/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 12/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária (11/07/24)
Resposta: 11/07/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (02/07/2024)
Resposta: 02/07/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2024
Complemento: Nada a opor
Resposta: 25/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Cultura
Resposta: 25/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 65/2024
Resposta: 25/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 27/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Cultura
Resposta: 25/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Claudia de Giuli para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Resposta: 24/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Cultura
Resposta: 24/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 65/2024. Designa membros.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 14/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 14/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 65/2024
Resposta: 12/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 12/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 65/2024
Resposta: 12/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 12/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jean Charles e Julio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legal, constitucional
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 20/05/2024 - Prazo: 23/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 28/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal, Constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 65/2024
Resposta: 20/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 22/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 20/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 65/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 65/2024
Resposta: 17/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/05/2024 - Prazo: 21/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminho para relatoria do Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, e aos Ver. Cel Jean Charles e Ver Cb Júlio Donizete para vista e voto.
Resposta: 16/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação (vereador é autor do projeto)
Resposta: 16/05/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 14/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 14/05/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 16/05/2024 |
encaminhamento
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 17/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 65/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 20/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 65/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 28/05/2024 |
Parecer Comissão de Justiça
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 12/06/2024 |
Nada a opor ao PL nº 65/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 12/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 65/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 14/06/2024 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 24/06/2024 |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 65/2024. Designa membros.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 25/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 65/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 25/06/2024 |
Nada a opor
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
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| Autógrafo Nº 16308 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 12/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento da Música Caipira e Sertaneja como manifestação cultural | |
| Lei Ordinária Nº 14626 | 22/07/2024 |
Dispõe sobre o reconhecimento da Música Caipira e Sertaneja como manifestação cultural (Lei Cascatinha & Inhana).
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2024 | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2024 | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/07/2024 | 2ª Discussão |