Correspondência Recebida Nº 288/2024
Tipo: E-MAIL
Data: 22/05/2024
Protocolo: 05691/2024
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar suspendendo a Lei Ordinária nº 14.517/24 - ADI nº 2142097-52.2024 - TJ/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| liminar 14517 ADI 2142097-52.2024 | 22/05/2024 | 452 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Ciente
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 28/05/2024
Resultado: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14517 | 15/01/2024 |
Altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 288/2024 | 28/05/2024 | Inserida na Resenha da 19ª SO 2024 |