Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 236/2023
Data: 24/05/2024
Protocolo: 05761/2024
Situação: Não especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/05/2024 | 432,2 KB | ||
| Parecer nº 48- PL236-2023 - Dispõe sobre a instalação de lombo faixa em frente as escolas e creches municipais e estaduais na cidade de São José do Rio Preto-SP. | .docx | 24/05/2024 | 119,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 236/2023 | 14/12/2023 | Dispõe sobre a instalação de lombo faixa em frente as escolas e creches municipais e estaduais na cidade de São José do Rio Preto-SP. |