Projeto de Lei Nº 86/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2024
Protocolo: 05811/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Indicações Parlamentares de Recursos para o Orçamento Vigente do ano de 2024, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 076-2024 | .doc | 27/05/2024 | 190 KB | |
| PL 86 2024 | 27/05/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2024
Complemento: Lei/processo arquivados digitalmente no site do Poder Legislativo
Resposta: 10/06/2024
Complemento: arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 08/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/06/2024
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Municipal para sanção/veto.
Resposta: 05/06/2024
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 14.585/ 24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 20ª Sessão Ordinária (04/06/2024)/REQ. DE URGÊNCIA 732/2024
Resposta: 04/06/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/06/2024
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 86/2024
Resposta: 29/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 29/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 28/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 86/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 86/2024
Resposta: 29/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 86/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 86/2024
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 86/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto n° 86/2024, do Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/05/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 28/05/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 28/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 86/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 28/05/2024 |
Nada a opor ao PL nº 86/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 29/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 86/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 29/05/2024 |
Finanças - Projeto de Lei Nº 86/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16269 ao Projeto de Lei Nº 86/2024 | 05/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2024 - Concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Indicações Parlamentares de Recursos para o Orçamento Vigente do ano de 2024, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14585 | 05/06/2024 |
Concede auxílios financeiros e subvenções sociais às Entidades que especifica, contempladas com Indicações Parlamentares de Recursos para o Orçamento Vigente do ano de 2024, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2024 | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/05/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2024 | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/06/2024 | 1ª e 2ª Discussão |