Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 66/2024
Data: 29/05/2024
Protocolo: 05969/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Finanças - Projeto de Lei Nº 66/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/05/2024 | 410,5 KB | ||
Parecer Comissão de Finaças ao PL 66 24 | .doc | 29/05/2024 | 274 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 66/2024 | 10/05/2024 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 866,90 (oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), destinado à restituição inerente ao Termo de Convênio nº 880190/2018, firmado com o Ministério da Justiça |