Projeto de Lei Nº 66/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2024
Protocolo: 05232/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 866,90 (oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), destinado à restituição inerente ao Termo de Convênio nº 880190/2018, firmado com o Ministério da Justiça
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 067-2024 | .doc | 10/05/2024 | 172 KB | |
| 66-24 | 10/05/2024 | 606,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 10/06/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 08/06/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 08/06/2024
Complemento: b-6
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Municipal para sanção/veto.
Resposta: 05/06/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.586
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 04/06/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 05/06/2024
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 66/2024
Resposta: 29/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 29/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 66/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 66/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 66/2024
Resposta: 29/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 31/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 29/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 66/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (28/05/2024)
Resposta: 29/05/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 66/2024
Resposta: 23/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 23/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 66/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 66/2024
Resposta: 23/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 23/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 21/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade, com vistas aos Vereadores Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 14/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/05/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 21/05/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 23/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 66/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 23/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 66/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 29/05/2024 |
Nada a opor ao PL nº 66/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 29/05/2024 |
Finanças - Projeto de Lei Nº 66/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16270 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 | 05/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 866,90 (oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), destinado à restituição inerente ao Termo de Convênio nº 880190/2018, firmado com o Ministério da Justiça | |
| Lei Ordinária Nº 14586 | 05/06/2024 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 866,90 (oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), destinado à restituição inerente ao Termo de Convênio nº 880190/2018, firmado com o Ministério da Justiça
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2024 | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2024 | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/05/2024 | 2ª Discussão |