Projeto de Lei Nº 105/2024
Tipo: Legislativo
Data: 10/06/2024
Protocolo: 06392/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2024 | 471,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Lei para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-15
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei nº 14.747/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2024
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 22/10/2024
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 31/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 22/10/2024
Complemento: Veto total nº 46/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 09/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (08/10/2024)
Resposta: 08/10/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 105/2024
Resposta: 12/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 02/08/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito
Resposta: 09/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 06/08/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 02/08/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 02/08/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito
Resposta: 02/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 02/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 22/07/2024 - Prazo: 25/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Trânsito
Resposta: 02/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vereador Jean Charles e Vereador Bruno Moura
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 31/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 22/07/2024 - Prazo: 25/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: comissão de Finanças -
Resposta: 31/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 105/2024
Resposta: 22/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/07/2024 - Prazo: 21/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/07/2024
Resultado: Nada a opor
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 18/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 15/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 105/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 105/2024
Resposta: 11/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/06/2024 - Prazo: 02/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade do Projeto de Lei Nº 105/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Resposta: 28/06/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 20/06/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 105/2024
Resposta: 19/06/2024
Complemento: solicita parecer da Procuradoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 16/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 19/06/2024
Complemento: Solicita Parecer Parecer da Procuradoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 105/2024
Resposta: 12/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 12/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade, com vistas aos Vereadores Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2024 - Prazo: 12/06/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/06/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 12/06/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 12/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 105/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 19/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 105/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 28/06/2024 |
parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Autoria: Fernando Francisco Papa, Estevan Pietro |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 11/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 105/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 18/07/2024 |
Nada a opor ao PL nº 105/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 22/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 105/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 09/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 16356 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 09/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14747 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 33/2024 | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/08/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2024 | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/10/2024 | 2ª Discussão |