Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 81/2024
Data: 12/06/2024
Protocolo: 06528/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 81/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/06/2024 | 339,4 KB | ||
parecer Projeto 81 2024 do Executivo | .doc | 12/06/2024 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 81/2024 | 22/05/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura. |