Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2024
Tipo: Modificativa
Data: 17/06/2024
Protocolo: 06690/2024
Situação: Aprovada
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Altera o inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei 107/2024 que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/06/2024 | 335,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. |