Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Data: 21/06/2024
Protocolo: 06798/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 55/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2024 | 341,9 KB | ||
| 1 - Nada a Opor RELATOR PL 55 2024 | .doc | 21/06/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2024 | 25/04/2024 | Dispõe sobre a proibição de impedir o fornecimento de alimentos e água a animais comunitários ou abandonados no Município de São José do Rio Preto. |