Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2024
Protocolo: 06821/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 17 2024 | 21/06/2024 | 579,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/07/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 16/07/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/07/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 16/07/2024
Complemento: Publicada na pág. b-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/07/2024 - Prazo: 02/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 12/07/2024
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 751/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 12/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária (11/07/24)
Resposta: 11/07/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 02/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (02/07/2024)
Resposta: 02/07/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 05/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 02/07/2024 - Prazo: 05/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 04/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2024 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 02/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Plenário
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 28/06/2024 - Prazo: 02/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 02/07/2024
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Celso Oliveira e Bruno Moura
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Resposta: 28/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Resposta: 28/06/2024
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 27/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/06/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 27/06/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 28/06/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 28/06/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 02/07/2024 |
Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 04/07/2024 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 16306 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 | 12/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021. | |
| Lei Complementar Nº 751 | 12/07/2024 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2024 | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2024 | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/07/2024 | 2ª Discussão |