Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Tipo: Não especificado
Data: 21/06/2024
Protocolo: 06826/2024
Situação: Aprovada
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ACRESCENTA NOVO ARTIGO 3º E RENUMERA A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 06/2024, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2024 | 400,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |