Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 81/2024
Data: 27/06/2024
Protocolo: 07006/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Membro: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/06/2024 | 347,3 KB | ||
PL 81.24 | .doc | 27/06/2024 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 81/2024 | 22/05/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura. |