Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2024
Data: 27/06/2024
Protocolo: 07018/2024
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/06/2024 | 356,7 KB | ||
176 - PL 111 - 2024 | .doc | 27/06/2024 | 146 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 111/2024 | 17/06/2024 | Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto. |