Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 81/2024
Data: 27/06/2024
Protocolo: 07048/2024
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2024 | 346,2 KB | ||
| Parecer Comissão de Concessões PL 81 2024 | .doc | 27/06/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2024 | 22/05/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante investidura. |