Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 107/2024
Data: 28/06/2024
Protocolo: 07081/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 107/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/06/2024 | 343,2 KB | ||
| Projeto de Lei nº 107 2024, do Vereador Jorge Menezes | .doc | 28/06/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. |