Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2024
Data: 11/07/2024
Protocolo: 07440/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/07/2024 | 356,6 KB | ||
| 189 - PL 127 - 2024 | .doc | 11/07/2024 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2024 | 10/07/2024 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar. |