Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 107/2024
Data: 22/07/2024
Protocolo: 07755/2024
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: nada opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/07/2024 | 355,4 KB | ||
| 03 - PL 107 -2024 - nada opor | .doc | 22/07/2024 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. |