Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 107/2024
Data: 24/07/2024
Protocolo: 07797/2024
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/07/2024 | 354,9 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 107-24 - Com. desenvolvimento econômico | .doc | 24/07/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 107/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. |