Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 107/2024
Data: 31/07/2024
Protocolo: 08015/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/07/2024 | 340,5 KB | ||
| Parecer Comissão finanças PL 07 24 | .doc | 31/07/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. |