Projeto de Lei Nº 142/2024
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2024
Protocolo: 08046/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 102-2024 | .doc | 31/07/2024 | 173 KB | |
| PL 142-24 | 31/07/2024 | 750,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 23/08/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 22/08/2024 - Prazo: 23/08/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 23/08/2024
Complemento: Publicada nas págs. a-8/9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/08/2024 - Prazo: 11/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 21/08/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.640/2024.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2024 - Prazo: 20/08/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 31ª Sessão Ordinária (20/08/2024)/REQ. DE URGÊNCIA 989/2024
Resposta: 20/08/2024
Complemento: aprovado 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 16/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 15/08/2024 - Prazo: 20/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 16/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 142/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2024
Resposta: 16/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/08/2024 - Prazo: 20/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 16/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 142/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 142/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 15/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/08/2024 - Prazo: 16/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 142/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 142/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2024
Resposta: 16/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/08/2024 - Prazo: 20/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 142/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 142/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 142/2024
Resposta: 16/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/08/2024 - Prazo: 20/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 142/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 15/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2024 - Prazo: 09/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/08/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2024 | 15/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 142/2024 | 15/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 142/2024 | 16/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 142/2024 | 16/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 142/2024 | 16/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 142/2024 | 16/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16330 ao Projeto de Lei Nº 142/2024 | 21/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 14640 | 21/08/2024 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2024 | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/08/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 23/2024 | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/08/2024 | 1ª e 2ª Discussão |