Parecer Nº 772025 ao Projeto de Lei Nº 111/2024
Data: 01/08/2024
Protocolo: 08081/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 01/08/2024 | 502,8 KB | ||
PARECER CJR INCONSTITUCIONALIDADE PL 111 24 | .doc | 01/08/2024 | 359 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 111/2024 | 17/06/2024 | Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto. |