Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 127/2024
Data: 02/08/2024
Protocolo: 08115/2024
Situação: Não especificado
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/08/2024 | 442,9 KB | ||
| PARECER - PROJETO 127 -2024 | .doc | 02/08/2024 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 127/2024 | 10/07/2024 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar. |