Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 107/2024
Data: 02/08/2024
Protocolo: 08148/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/08/2024 | 338,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 107 2024 Do Vereador Jorge Menezes | .doc | 02/08/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2024 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. |