Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2024
Tipo: Aditiva
Data: 21/08/2024
Protocolo: 08696/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Retifica termo no artigo 2º do Projeto de Lei 145/24.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/08/2024 | 331,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 145/2024 | 05/08/2024 | Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |