Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 143/2024
Data: 26/08/2024
Protocolo: 08823/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/08/2024 | 421,3 KB | ||
| Parecer PL 143 -24 | .doc | 26/08/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 143/2024 | 31/07/2024 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto), |