Projeto de Lei Nº 143/2024
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2024
Protocolo: 08048/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 103-2024 | .doc | 31/07/2024 | 174,5 KB | |
| PL 143-24 | 31/07/2024 | 816,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 06/09/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 06/09/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 05/09/2024 - Prazo: 06/09/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 06/09/2024
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/09/2024 - Prazo: 25/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal p/ sanção/veto
Resposta: 04/09/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.643
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 04/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (03/09/2024)
Resposta: 03/09/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 29/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 03/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 29/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 143/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 143/2024
Resposta: 28/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/08/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 28/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 143/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 143/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2024 - Prazo: 27/08/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 27/08/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 26/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 19/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 26/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 143/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 143/2024
Resposta: 19/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 143/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 143/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 143/2024
Resposta: 16/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/08/2024 - Prazo: 15/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 143/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2024 - Prazo: 09/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/08/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2024 | 13/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 143/2024 | 16/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 143/2024 | 19/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 143/2024 | 26/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 143/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 143/2024 | 29/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto),
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16337 ao Projeto de Lei Nº 143/2024 | 04/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto), | |
| Lei Ordinária Nº 14643 | 04/09/2024 |
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.378,15 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), conforme convênio firmado entre o Município e a Fundação PROCON SP (cláusula quinta – 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela Unidade PROCON de São José do Rio Preto)
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2024 | 32ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/08/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2024 | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/08/2024 | 2ª Discussão |