Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2024
Data: 29/08/2024
Protocolo: 08890/2024
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/08/2024 | 356,8 KB | ||
| 220 - PL 150 - 2024 | .doc | 29/08/2024 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2024 | 16/08/2024 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. |